TJMS - 0900664-36.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:47
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:31
Autos preparados para expedição
-
23/11/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 09:44
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:34
Prazo em Curso
-
23/10/2024 18:21
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 18:21
Certidão BNMP - Força Tarefa
-
23/10/2024 18:14
Documento Digitalizado
-
23/10/2024 18:14
Documento Digitalizado
-
23/10/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 19:37
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 19:37
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 09:03
Expedição em análise para assinatura
-
18/10/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:39
Autos preparados para expedição
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB 12694/MS), Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0900664-36.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano Mendonca Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 439: "1.Ciente do retorno dos autos do E.TJMS, o qual alterou a reprimenda, assim, expeça-se GR definitiva nos termos do acórdão, e encaminhe-se ao juízo da execução penal cópia do(s) acórdão(s), sentença e da(s) certidão(ões) de trânsito em julgado (f. 437). 2.
Caso o MPE requeira a certificação quanto à instauração da execução penal com o número dos autos respectivos, desde já, defiro.
Certifique-se e intime-se novamente o MPE. 3.
Intime-se o(a) sentenciado(a) para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias.
Caso o(a) sentenciado(a) resida em outra comarca, depreque-se, e se em local ignorado, intime-se-o(a) por via editalícia.4.
Inocorrendo o pagamento, intime-se o MPE.
Caso o MPE requeira a inscrição do valor em dívida ativa.
Desde já, defiro e expeça-se CDA e a envie eletronicamente, via sistema e-CDA, à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 546, §1º do CNCGJ/2020. 5.
Havendo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração.
Assim, oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12.961/14.
Havendo bem(ns) apreendido(s), caso se encontre(m) em cartório, dê-se a destinação devida, certificando-se nos autos.
Caso se encontre(m) na Delegacia, oficie-se à autoridade Policial, informando-lhe de que ficará responsável em dar a devida destinação aos bens (restituição, destruição ou doação).
Dê-se vista dos autos às partes, e, em nada mais sendo requerido, verifique-se todas as determinações foram cumpridas, e, então, arquivem-se com as comunicações legais e baixas necessárias." -
15/10/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 15:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2024 15:22
Manifestação do Ministério Público
-
15/10/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 06:34
Autos preparados para expedição
-
15/10/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 06:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/10/2024 06:32
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 14:13
Despacho Saneador
-
14/10/2024 12:21
Prazo em Curso
-
14/10/2024 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/10/2024 12:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
07/05/2024 16:16
Prazo em Curso
-
06/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/05/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
02/05/2024 17:39
Documento Digitalizado
-
02/05/2024 15:43
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
25/03/2024 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:57
Prazo em Curso
-
21/03/2024 02:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
-
13/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/03/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 17:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2024 17:37
Prazo em Curso
-
08/03/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 11:27
Prazo em Curso
-
07/03/2024 11:26
Emissão da Relação
-
06/03/2024 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 18:45
Despacho Saneador
-
06/03/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 02:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
-
26/02/2024 16:25
Prazo em Curso
-
23/02/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2024 11:16
Emissão da Relação
-
20/02/2024 14:12
Juntada de NULL
-
30/01/2024 16:10
Prazo em Curso
-
30/01/2024 02:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
-
26/01/2024 12:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2024 12:05
Manifestação do Ministério Público
-
26/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 10:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/01/2024 19:45
Documento Digitalizado
-
25/01/2024 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2024 15:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/01/2024 15:32
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 17:43
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 17:43
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 07:55
Informação do Sistema
-
22/01/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 15:47
Juntada de Petição de Apelação
-
11/01/2024 19:19
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
10/01/2024 12:19
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2024 14:20
Manifestação do Ministério Público
-
09/01/2024 11:23
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2024 15:15
Informação do Sistema
-
08/01/2024 15:15
Apensado ao processo numero do processo
-
08/01/2024 12:17
Autos preparados para expedição
-
08/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 12:15
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/01/2024 12:10
Emissão da Relação
-
04/01/2024 13:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/01/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 13:01
Registro de Sentença
-
04/01/2024 13:01
Sentença Condenatória
-
18/12/2023 14:19
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 06:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/12/2023 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2023 14:17
Despacho Saneador
-
14/12/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 02:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
-
05/12/2023 17:49
Prazo em Curso
-
04/12/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
-
04/12/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 07:14
Prazo em Curso
-
04/12/2023 07:13
Emissão da Relação
-
01/12/2023 07:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2023 07:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/11/2023 18:46
Apensado ao processo numero do processo
-
30/11/2023 18:30
Documento Digitalizado
-
30/11/2023 18:30
Documento Digitalizado
-
30/11/2023 18:30
Documento Digitalizado
-
30/11/2023 18:30
Documento Digitalizado
-
24/11/2023 17:18
Prazo em Curso
-
24/11/2023 08:45
Prazo em Curso
-
24/11/2023 02:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
-
23/11/2023 16:27
Prazo em Curso
-
22/11/2023 18:09
Autos preparados para expedição
-
21/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/11/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 01:45:02, 2ª Vara Criminal.
-
06/11/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:35
Juntada de Informações
-
18/10/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 14:40
Documento Digitalizado
-
06/10/2023 14:40
Documento Digitalizado
-
06/10/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 14:39
Documento Digitalizado
-
06/10/2023 14:39
Documento Digitalizado
-
06/10/2023 14:34
Juntada de Ofício
-
05/10/2023 11:19
Juntada de Ofício
-
04/10/2023 08:01
Prazo em Curso
-
29/09/2023 07:48
Expedição em análise para assinatura
-
29/09/2023 07:38
Juntada de NULL
-
29/09/2023 07:38
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 07:38
Documento Digitalizado
-
29/09/2023 07:38
Documento Digitalizado
-
29/09/2023 07:38
Documento Digitalizado
-
28/09/2023 17:30
Autos preparados para expedição
-
28/09/2023 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2023 14:32
Despacho Saneador
-
28/09/2023 11:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/09/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 18:06
Manifestação do Ministério Público
-
21/09/2023 15:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2023 15:51
Documento Digitalizado
-
21/09/2023 15:51
Documento Digitalizado
-
20/09/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 18:14
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 18:14
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 18:14
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 09:58
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2023 06:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/09/2023 15:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2023 15:32
Manifestação do Ministério Público
-
15/09/2023 13:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 12:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/09/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2023 11:37
Evolução da Classe Processual
-
15/09/2023 11:37
Autos preparados para expedição
-
14/09/2023 08:07
Prazo em Curso
-
12/09/2023 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 17:12
Recebida a denúncia
-
12/09/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:02
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/09/2023 13:36
Documento Digitalizado
-
12/09/2023 13:36
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:37
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
11/09/2023 13:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/09/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:46
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
05/09/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 18:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/09/2023 18:39
Documento Digitalizado
-
05/09/2023 09:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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