27/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:34

Prazo em Curso
15/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832204-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adriane Silva (Espólio) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive quanto à eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832204-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adriane Silva (Espólio) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:11

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832204-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adriane Silva (Espólio) Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Mariana Bertelli Correa (OAB: 17192/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO REALIZADO VIA TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - PLEITO INDENIZATÓRIO DESCABIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Recaindo a controvérsia sobre a regularidade da contratação, sendo apresentada pelo banco documentação apta a demonstrar a efetiva adesão do consumidor, com exibição de cópia do instrumento contratual assinado digitalmente, bem como da biometria facial utilizada na operação, não há falar em irregularidade do negócio.

O simples fato da parte ser idosa ou hipossuficiente não implica, por si só, presunção absoluta de incapacidade ou vício na manifestação de vontade, tampouco de que que as operações bancarias não foram entendidas ou aceitas de forma consciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832204-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriane Silva (Espólio) Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Mariana Bertelli Correa (OAB: 17192/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832204-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adriane Silva (Espólio) Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Mariana Bertelli Correa (OAB: 17192/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/07/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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