23/09/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 15:02

Recurso Especial
18/09/2025 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 01:45

Certidão
27/08/2025 10:17

Prazo em Curso
27/08/2025 10:16

Certidão
27/08/2025 10:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806782-86.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José dos Reis Gonçalves Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:20

Processo Dependente Iniciado
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806782-86.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José dos Reis Gonçalves Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806782-86.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José dos Reis Gonçalves Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806782-86.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José dos Reis Gonçalves Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -RESTITUIÇÃO EM DOBRO MANTIDA - DANO MORAL - QUANTUM REDUZIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O consumidor que sofre descontos significativos de forma indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Em face das peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, entendo que a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806782-86.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José dos Reis Gonçalves Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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