10/06/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0806782-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Reis Gonçalves - Réu: Banco Crefisa S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:00

Recebidos os autos
27/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0806782-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Reis Gonçalves - Réu: Banco Crefisa S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento dos descontos na conta bancária da parte autora referentes ao empréstimo discutido nos autos, convalidando a liminar de f. 89/93; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora, os valores eventualmente e indevidamente descontados em decorrência da operação questionada nestes autos, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal (art. 27 do CDC); c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:12

Recebidos os autos
26/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0806782-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Reis Gonçalves - Réu: Banco Crefisa S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0806782-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Reis Gonçalves - Réu: Banco Crefisa S.A. - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
08/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0806782-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Reis Gonçalves - Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada na prefacial, para o fim de determinar a suspensão das cobranças referentes ao empréstimo consignado n° 097002104815 e abstenha-se de protestar a dívida ou inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, por conta do contrato discutido nestes autos.

O cumprimento da presente decisão condiciona-se ao depósito nos autos do valor liberado em sua conta corrente pelo réu relativamente ao empréstimo questionado nos autos (f. 29).

Comprovado o depósito, oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da AJG.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:08

Recebidos os autos
07/10/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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