02/09/2025 08:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:14

Prazo em Curso
29/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 10:27

Emissão da Relação
23/08/2025 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:27

Prazo em Curso
14/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial a fim de condenar a requerida: A) a restituição simples do valor de R$ 902,24 (novecentos e dois reais e vinte e quatro centavos) em favor da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do pagamento, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

B) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:54

Emissão da Relação
12/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:52

Registro de Sentença
12/08/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2025 06:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:06

Prazo em Curso
17/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna de Souza (OAB 24108/MS) Processo 0805976-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Izolina de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
14/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:49

Emissão da Relação
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 06:16

Prazo em Curso
24/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:10

Emissão da Relação
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:51

Prazo em Curso
03/02/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 16:27

Prazo em Curso
16/01/2025 16:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 06:09

Autos preparados para expedição
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Souza (OAB 24108/MS) Processo 0805976-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Izolina de Freitas - Defiro a Justiça Gratuita.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Cite-se.

Intime-se.

Oportunamente, retornem.
15/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:50

Emissão da Relação
13/09/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:02

Informação do Sistema
03/09/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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