17/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Danitza T.

Lemes Mesquita (OAB 33839/GO) Processo 0805093-41.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Maria de Oliveira Souza - Réu: Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que incabíveis na espécie.

Os honorários presumem-se incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte ré, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias."
11/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:26

Recebidos os autos
10/01/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/01/2025 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 09:16

Processo Reativado
29/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 06:23

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:22

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Danitza T.

Lemes Mesquita (OAB 33839/GO) Processo 0805093-41.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Maria de Oliveira Souza - Réu: Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar a requerida a restituição do valor pago pela parte autora, no importe de R$ 105,00 (cento e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do cancelamento (19/05/2023 - fl. 31/35), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença, nos termos da Lei n.º 14.905/2024.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:08

Recebidos os autos
13/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:24

Recebidos os autos
25/09/2023 14:24

Determinada Requisição de Informações
22/09/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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