08/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:07

Processo Reativado
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/07/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
24/07/2025 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 13:49

Documento Digitalizado
15/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 06:14

Prazo em Curso
04/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:33

Autos preparados para expedição
02/06/2025 13:29

Emissão da Relação
02/06/2025 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:26

Registro de Sentença
02/06/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:05

Prazo em Curso
20/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0803952-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Roberto Fernandes da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:27

Emissão da Relação
16/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/01/2025 16:37

Prazo em Curso
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 06:16

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803952-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Roberto Fernandes da Silva - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
29/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 06:47

Emissão da Relação
07/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 06:13

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0803952-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Roberto Fernandes da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: A) declarar inexistente o débito de R$ 135,98 (cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) e, consequentemente, determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, convalidando o pedido liminar de fl. 105/109; B) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Defesa do Consumidor.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:08

Emissão da Relação
06/09/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:55

Registro de Sentença
06/09/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 06:00

Prazo em Curso
30/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 09:06

Emissão da Relação
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 06:09

Prazo em Curso
04/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:11

Emissão da Relação
26/02/2024 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 11:32

Decisão de Saneamento e Organização
17/11/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:39

Juntada de NULL
17/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:08

Prazo em Curso
04/10/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 07:26

Emissão da Relação
03/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 06:12

Prazo em Curso
14/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 08:04

Emissão da Relação
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:40

Prazo em Curso
25/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 15:15

Juntada de Informações
14/08/2023 10:19

Prazo em Curso
14/08/2023 10:17

Expedição de Carta.
03/08/2023 08:03

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 08:03

Prazo em Curso
03/08/2023 06:14

Autos preparados para expedição
02/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 08:34

Emissão da Relação
28/07/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 17:40

Tutela Provisória
25/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 10:09

Informação do Sistema
25/07/2023 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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