27/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Adão Martins de Souza Filho (OAB 27666/MS) Processo 0800915-20.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Martins de Souza Filho - Ré: Izaurina de Almeida Martins, Divino Martins de Souza, Cleniuza Ferreira Eduardo Souza - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção, para o fim de: A) condenar o reconvindo/autor a desocupar a área de 04,74,39 ha, localizado no imóvel "Serra", matriculado sob nº 43.816 junto ao CRI local e, consequentemente, determinar que os reconvintes/requeridos sejam imitidos na posse do referido imóvel, convalidando o pedido liminar de fl. 240/243; B) condenar o reconvindo/autor ao pagamento de perdas e danos, levando-se em conta o valor apurado no laudo de avaliação de fl. 300/302 para cada alqueirão, desde 09/12/2020 (data da notificação para desocupação - fl. 170/172) até a efetiva desocupação, em 23/11/2022 (fl. 281 e 286), cujos valores deverão ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno reconvindo/autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à reconvenção (art. 85, §2º, CPC).

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800915-20.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Izaurina de Almeida Martins - Intime-se a parte requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais em forma de memoriais.
10/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Adão Martins de Souza Filho (OAB 27666/MS) Processo 0800915-20.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Martins de Souza Filho - Ante a concordância da parte requerida e inércia da parte autora, homologo o laudo de avaliação de fl. 300/302. 2.

Por conseguinte, dou por encerrada a instrução processual. 3.

Intime-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais em forma de memoriais.

Após, venham conclusos para sentença.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:43

Recebidos os autos
05/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:10

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2024 13:25

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:06

Recebidos os autos
16/01/2024 16:06

Outras Decisões
22/09/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:48

Recebidos os autos
07/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:11

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 13:56

Recebidos os autos
23/03/2023 16:05

Outras Decisões
12/03/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
23/11/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 13:22

Realizado cálculo de custas
12/11/2022 01:53

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 12:14

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 14:28

Recebidos os autos
14/09/2022 14:28

Decisão de Saneamento e Organização
06/07/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:23

Recebidos os autos
09/09/2021 10:23

Tutela Provisória
27/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 07:23

Realizado cálculo de custas
01/06/2021 08:34

Realizado cálculo de custas
29/05/2021 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 11:15

Recebidos os autos
01/04/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 10:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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