TJMS - 0001675-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 15:47
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
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28/10/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001675-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Antônio Jurca Neto, nesta Ação de Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I - condenar a requerida a restituir para o requerente, na forma simples, o valor de R$ 1.434,00 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv, a contar do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, simples, a partir da citação; e II - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
III - seja oficiado ao juízo da recuperação judicial da requerida nº 5194147-26.2023.8.13.0024, perante à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, MG, informando a existência do presente feito.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
15/10/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
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15/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:38
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:44
Recebidos os autos
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09/10/2024 18:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:44
Homologada a Transação
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09/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/05/2024 11:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/05/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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03/05/2024 10:05
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2024 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:14
Expedição de Carta.
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04/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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04/04/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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