22/06/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:48

Baixa Definitiva
22/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:59

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402415-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargada: Ecila Farias de Albuquerque Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 05:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402415-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargada: Ecila Farias de Albuquerque Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
24/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:40

INCONSISTENTE
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402415-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargada: Ecila Farias de Albuquerque Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402415-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravada: Ecila Farias de Albuquerque Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE FORNECIMENTO DE PRODUTO COM DEFEITO - SEMENTES - INSUMO - NÃO FERTILIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, §1º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O que qualifica uma pessoa física como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços em benefício próprio, como destinatário final. isto é, para satisfação de suas necessidades pessoais, sem ter o interesse de repassá-los a terceiros, nem empregá-los na geração de outros bens ou serviços.

A aquisição de sementes não ocorreu pelo consumidor final do produto, ao contrário, as sementes foram adquiridas a título de insumo, para que fossem fertilizadas e virassem alimento para os semoventes da propriedade.

Analisando detidamente os autos, se torna necessária a inversão do ônus da prova, porquanto evidente a hipossuficiência da parte autora, além do que se mostra clara a dificuldade da agravada para a obtenção da prova, possuindo a agravante maior facilidade para comprovar que as sementes vendidas não tinham nenhum problema de plantio (art. 373, §1º, do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402415-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravada: Ecila Farias de Albuquerque Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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