21/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 07:54

Emissão da Relação
31/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:50

Registro de Sentença
31/07/2025 07:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/07/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:58

Expedição de NULL.
29/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:17

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804111-23.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lourival Mendes dos Santos - Intimação da parte requerente acerca de: "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento."
01/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:27

Emissão da Relação
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 12:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 06:36

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804111-23.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lourival Mendes dos Santos - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
16/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:49

Emissão da Relação
15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:53

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 14:05

Recebida petição inicial
16/09/2024 10:12

Autos preparados para expedição
13/09/2024 16:05

Informação do Sistema
13/09/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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