TJMS - 0800509-17.2022.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEISON CICERO PONTES FERREIRA

CPF *73.***.*04-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

LUCAS CARDOSO PEDRO

CPF *51.***.*93-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THAYNARA RIBEIRO NOGUEIRA

CPF *53.***.*67-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2025 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2025 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2025 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 06:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 22:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2023 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 12:41

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 10:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 10:43

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 07:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:11

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 15/03/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 20:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 20:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2022 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 20:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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