TJMS - 0801203-84.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 08:11
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801203-84.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Maria José Lima Epp em desfavor de Edson Fernandes.
A parte autora pleiteou a desistência da ação (p. 38).
Por sua vez, o Enunciado Cível n. 90 do FONAJE aduz que: "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte – MG)." Assim, a desistência da parte autora é viável a qualquer tempo, de sorte que se torna desnecessária a anuência da parte contrária, por ser ato que lhe favorece.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Sentença registrada.
Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
15/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 15:11
Recebidos os autos
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02/05/2025 15:11
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 15:11
Extinto o processo por desistência
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29/04/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2025 16:38
de Conciliação
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28/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801203-84.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Intimação da parte autora da designação da audiência de conciliação, nos termos da certidão teams -
06/02/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 16:42
de Instrução e Julgamento
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07/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 10:20
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801203-84.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
17/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:27
de Conciliação
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18/10/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801203-84.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima Epp - Réu: Edson Fernandes - Initmação da parte autora para ciência e maifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - citação e intimação negativa, fls. 24. -
14/10/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
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04/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 14:16
de Conciliação
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24/09/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
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24/09/2024 10:25
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2024 17:09
Juntada de tipo de documento
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27/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 15:29
de Instrução e Julgamento
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04/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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