21/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 145-153: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para o fim de:a) condenar André Luiz Nezzi Carvalho ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Cleany dos Santos Araújo, cujo montante tenho por bem estipular em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, a partir da data da conduta danosa (06/10/2024), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça;b) condenar André Luiz Nezzi Carvalho a retratar-se de sua conduta, devendo, para tanto, publicar em sua rede social o inteiro teor desta sentença, e eventual acórdão que a mantenha em sede recursal, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença/acórdão, pena de multa diária que tenha por bem estabelecer em R$ 500,00 (quinhentos reais).Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, deverá o demandado ser intimado pessoalmente dos seus termos, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.c) condenar André Luiz Nezzi Carvalho ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:46

Recebidos os autos
08/07/2025 18:45

Decisão ou Despacho
03/07/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:41

Recebidos os autos
01/07/2025 12:41

Decisão ou Despacho
11/06/2025 19:22

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Rodrigo Hernanez Nemir Pettengill (OAB 19538/MS) Processo 0811275-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleany dos Santos Araujo - Réu: André Luiz Nezzi Carvalho - Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 109/116.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.
12/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:28

Recebidos os autos
08/05/2025 17:28

Decisão ou Despacho
04/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Rodrigo Hernanez Nemir Pettengill (OAB 19538/MS) Processo 0811275-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleany dos Santos Araujo - Réu: André Luiz Nezzi Carvalho - Desp. de fl. 89: Intime(m)-se Cleany dos Santos Araujo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
12/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:11

Recebidos os autos
27/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 16:28

de Conciliação
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0811275-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleany dos Santos Araujo - Réu: André Luiz Nezzi Carvalho - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
06/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0811275-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleany dos Santos Araujo - Réu: André Luiz Nezzi Carvalho - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cite(m)-se e intime(m)-se André Luiz Nezzi Carvalho pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público.

Providencie-se a intimação de Cleany dos Santos Araujo na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Cleany dos Santos Araujo desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e seu/sua(s) patrono/a(s) por videoconferência. Às providências.

Intimem-se.
05/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:26

Recebidos os autos
24/10/2024 14:26

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0811275-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleany dos Santos Araujo - Intime-se Cleany dos Santos Araujo para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais.

Não providenciado, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:58

Recebidos os autos
17/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 19:10

Recebidos os autos
14/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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