15/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:57

Prazo em Curso
12/09/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803305-06.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Heli Alves Ribeiro Advogada: Diva Maria Valente Soares (OAB: 13623B/MS) Apelante: Maria Donizete dos Santos Ribeiro Advogada: Diva Maria Valente Soares (OAB: 13623B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:31

Distribuído por prevenção
09/09/2025 17:29

Processo Cadastrado
09/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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