08/11/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:27

Processo Reativado
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0827382-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Salatta & Sugano Ltda EPP - Réu: Sul América Saúde S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Salatta & Sugano Ltda EPP, Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização, em desfavor de Sul América Saúde S/A, para o fim de: I - declarar a nulidade da cláusula contratual 31.1.1, determinando o cancelamento dos boletos emitidos com os valores de R$ 10.404,62 cada um, vencíveis respectivamente em 14/08/2023 e 14/09/2023; e II - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

III - determinar a requerida a retirar o nome do requerente dos cadastros do SPC e Serasa, e abster-se de inscrever, nos mesmos termos da liminar anteriormente concedida (fls. 488/489).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.", bem como de sua homologação: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
10/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Recebidos os autos
08/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Homologada a Transação
08/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:44

Expedição de Carta.
18/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:14

Expedição de Ofício.
16/12/2023 22:01

Recebidos os autos
16/12/2023 22:01

Expedição de Certidão.
16/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 17:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:47

Indeferida a petição inicial
29/11/2023 18:28

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:13

INCONSISTENTE
13/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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