27/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
03/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:09

Emissão da Relação
22/07/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:32

Proferida decisão interlocutória
22/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Waine da Silva Loureiro - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:28

Emissão da Relação
20/03/2025 13:27

Emissão da Relação
19/03/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:59

Autos preparados para expedição
28/02/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 12:46

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Waine da Silva Loureiro - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Waine da Silva Loureiro em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Waine da Silva Loureiro em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 22:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:43

Emissão da Relação
15/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:14

Registro de Sentença
15/01/2025 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 13:49

Expedição de NULL.
19/12/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:36

Informação do Sistema
03/12/2024 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:43

Prazo em Curso
05/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:56

Emissão da Relação
05/11/2024 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Pinheiro (OAB 29000/MS) Processo 0816210-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Waine da Silva Loureiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
11/10/2024 07:28

Prazo em Curso
10/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:09

Emissão da Relação
26/09/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:53

Prazo em Curso
03/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 17:52

Emissão da Relação
19/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:17

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:40

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:58

Proferida decisão interlocutória
12/07/2024 07:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:59

Autos preparados para expedição
11/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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