TJMS - 0822924-20.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIO VINICIUS SEPULVIDA ORRICO

CPF *75.***.*79-72

Advogados

JOAO CARLOS KLAUS

OAB: 9286/MS

CPF *64.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 07:56

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2025 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0822924-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Vínicius Sepulvida Orrico - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora/recorrente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls. 175/187, intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

  • 09/02/2025 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0822924-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Vínicius Sepulvida Orrico - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por Marcio Vínicius Sepulvida Orrico, em face da sentença prolatada nos autos.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Togado.

    P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração. ".

  • 17/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:41

    Homologada a Transação

  • 18/12/2024 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0822924-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Vínicius Sepulvida Orrico - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Márcio Vinicius Sepulvida Orrico , nesta presente Ação de repetição de indébito c/c reparação por danos morais e materiais, movida em relação a de Águas Guariroba, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento de custas processuais e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).", bem como de sua homologação: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 10/10/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:08

    Homologada a Transação

  • 04/10/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 13:27

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:31

    de Conciliação

  • 08/05/2024 13:11

    de Instrução e Julgamento

  • 02/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:03

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 12:32

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:28

    Decretação de revelia

  • 29/01/2024 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 15:16

    de Conciliação

  • 18/12/2023 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 12:34

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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