03/09/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que foi designada Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2025 às 15:00h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 3317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

Nada mais.
24/07/2025 14:58

Recebidos os autos
24/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:45

de Instrução e Julgamento
13/06/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0837129-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Peterson Vieira de Assis Filho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Não conheço do incluso requerimento de ilegitimidade passiva, com denunciação da lide em razão do litisconsórcio passivo necessário com a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (f. 806-815), outrora indeferido (f. 799-801).

Indefiro o requerimento de suspensão do feito (f. 1030-1031) formulado pela parte requerente, uma vez que a ação civil pública busca a tutela de direito coletivo, e, caso a parte requerente identifique situação semelhante, poderá ajuizar o cumprimento da sentença, ao final da ação.

Além disso, foi indeferida a tutela provisória pleiteada na ação civil pública 0924818-41.2024.8.12.0001, para que a parte requerida se abstenha de impor reajuste superior ao IPCA nas mensalidades de todas as turmas do curso de medicina no semestre 2024.2.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida, o depoimento pessoal da parte requerente (f. 814-815) e do representante legal da parte requerida, e das testemunhas arroladas pela parte requerente (f. 885-889).

Esclareço ainda que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não o seu próprio (CPC, art. 385), de modo que indefiro o pleito de depoimento pessoal do representante da instituição de ensino (f. 814).

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo, deprecando-se o necessário.

O cartório providenciará a intimação pessoal da parte, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confesso.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se.
12/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:15

Recebidos os autos
22/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0837129-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Peterson Vieira de Assis Filho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Despacho fl. 1048: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o pleito de litisconsórcio passivo necessário (f. 806-815) em até 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me para análise dos requerimentos de litisconsórcio e produção de prova oral.

Intimem-se.
08/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:21

Recebidos os autos
17/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0837129-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Peterson Vieira de Assis Filho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o incluso pleito formulado pela parte requerente (f. 1031, item 4) em 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
15/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:57

Recebidos os autos
24/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:01

Recebidos os autos
15/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:21

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:53

Recebidos os autos
22/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:29

Recebidos os autos
03/10/2023 17:29

Decisão de Saneamento e Organização
07/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:49

Recebidos os autos
02/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 01:32

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:52

Recebidos os autos
07/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:41

Recebidos os autos
06/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 18:07

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:56

Recebidos os autos
30/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:12

Decorrido prazo de parte
13/01/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:03

de Conciliação
17/12/2021 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:50

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 12:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:36

Recebidos os autos
24/11/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 18:54

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 18:54

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:38

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 16:18

Recebidos os autos
27/10/2021 16:18

Tutela Provisória
27/10/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 07:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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