TJMS - 0903810-06.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO MERINI

CPF *29.***.*30-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNA AVILA BASSAN

Advogados

FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB: 26535/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 14:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/08/2025 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2025 18:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/08/2025 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2025 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 17:07

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 17:03

    Expedição de NULL.

  • 13/08/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2025 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 02:40:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:38:26, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 30/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 13:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 11:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/10/2024 16:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2024 16:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/10/2024 14:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB 26535/MS) Processo 0903810-06.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da parte, por intermédio de seu respectivo patrono, para comparecerem à audiência designada na pág. 81. no dia 31/03/2025, às 13:15 h.

  • 04/10/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 12:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/10/2024 11:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 02/10/2024 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2024 15:28

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/10/2024 11:15

    Prazo em Curso

  • 02/10/2024 11:13

    Expedição de NULL.

  • 02/10/2024 11:12

    Expedição de NULL.

  • 02/10/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2024 11:09

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2024 11:09

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2024 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:52

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 22/04/2024 19:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2024 19:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/04/2024 16:26

    Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

  • 18/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:09

    Juntada de NULL

  • 10/04/2024 12:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2024 12:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2024 12:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/04/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 13:47

    Juntada de NULL

  • 08/04/2024 13:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2024 13:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/04/2024 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2024 18:23

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/03/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 07:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/03/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/03/2024 07:33

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:16:40, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2024 14:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/03/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 12:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/02/2024 14:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2024 14:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/02/2024 19:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2024 19:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/02/2024 10:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:23

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 08:22

    Expedição de NULL.

  • 07/02/2024 08:22

    Expedição de NULL.

  • 07/02/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 07:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 07:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/01/2024 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:27

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/12/2023 19:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2023 19:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/12/2023 11:41

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2023 10:58

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2023 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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