29/01/2025 08:59

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0812381-62.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celi Teresinha Moreira Leal - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
09/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:50

Recebidos os autos
17/12/2024 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0812381-62.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celi Teresinha Moreira Leal - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais
09/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Recebidos os autos
19/09/2024 18:27

Decisão ou Despacho
20/06/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:28

Recebidos os autos
29/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:06

Processo Desarquivado
30/11/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 05:58

Arquivado Provisoriamente
28/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:59

Recebidos os autos
26/04/2022 14:59

Decisão ou Despacho
28/01/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:37

Recebidos os autos
13/01/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 05:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:40

de Conciliação
27/07/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 21:09

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 14:12

de Instrução e Julgamento
12/05/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:08

Recebidos os autos
11/05/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/04/2021 11:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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