19/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 15:51

Prazo em Curso
11/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:26

Prazo em Curso
16/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0806753-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Leal Neves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 11:16

Emissão da Relação
11/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 07:36

Prazo em Curso
20/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806753-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Leal Neves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) determinar que a parte ré providencie a substituição do poste de energia elétrica localizado na sede do imóvel do autor, convalidando a liminar de f. 46/50; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais a parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:56

Emissão da Relação
06/05/2025 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:01

Registro de Sentença
06/05/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:04

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
10/02/2025 06:47

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0806753-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Leal Neves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Após, intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
07/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:42

Emissão da Relação
20/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 06:36

Prazo em Curso
18/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:14

Juntada de Informações
29/11/2024 09:48

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0806753-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Leal Neves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
28/11/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:57

Emissão da Relação
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 09:09

Prazo em Curso
04/11/2024 16:41

Informação do Sistema
21/10/2024 18:19

Juntada de NULL
21/10/2024 18:18

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 09:04

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0806753-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Leal Neves - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada na prefacial, para o fim de determinar à parte ré que promova a imediata estabilização do poste de energia localizado na sede do imóvel do autor, denominado "Fazenda Barreiro da Irara".

Intime-se o escritório local da empresa ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 17:51

Emissão da Relação
07/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:01

Emissão da Relação
07/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:36

Tutela Provisória
04/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:05

Informação do Sistema
03/10/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/10/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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