12/09/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:08

Prazo em Curso
13/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:49

Emissão da Relação
04/08/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 17:29

Prazo em Curso
08/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:19

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 18:26

Autos preparados para expedição
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), César Augusto Pinheiro Morais (OAB 8793/TO) Processo 0804247-20.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
23/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:26

Emissão da Relação
17/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:20

Prazo em Curso
26/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:15

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 10:45

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:13

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), César Augusto Pinheiro Morais (OAB 8793/TO) Processo 0804247-20.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR
12/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:22

Emissão da Relação
11/12/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:13

Prazo em Curso
22/11/2024 15:53

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 17:12

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0804247-20.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - 01.

Tendo em vista que a petição inicial atende o art. 798 do CPC, CITE-SE o executado (pelo correio) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o art. 829 do CPC, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora (CPC, art. 829), bem como INTIME-SE ele para, querendo, ofertar embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915), independentemente de segurança do juízo.

ARBITRO honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando-se que, em caso de pronto pagamento, tal valor fica reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 02.

Caso o executado seja ou não encontrado, na citação por AR, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 03.

Se requerido, EXPEÇA-SE mandado de citação e/ou penhora/arresto, conforme o caso, independente de novo despacho, após o recolhimento das diligências necessárias. 04.

Conste no mandado que, não sendo a parte executada encontrada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução.

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial procurar a parte executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 05.

No prazo dos embargos à execução poderá o executado ainda comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (CPC, art. 916). 06.

Não efetuado o pagamento ou não localizados bens pelo Oficial, caso solicitada a penhora/arresto online, independente de novo despacho, DETERMINO à assessoria que proceda à consulta do valor exequendo no sistema SISBAJUD, devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do art. 854 do CPC, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada ao presente feito, caso não haja impugnação à penhora. 07.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 08.

Restando negativa a diligência do item 06 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo – que deverá ser desbloqueado –, e não havendo a indicação de outros bens, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, DETERMINO a pesquisa de bens em nome da parte executada nos sistemas RENAJUD e REGISTRADORES.ORG.

Caso negativo, no INFOJUD, adotando as providências de praxe. 09.

Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, manifestar acerca das pesquisas realizadas, indicando bens à penhora/arresto passíveis para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III).

Em caso de indicação de bens imóveis à penhora, deverá juntar matrícula imobiliária atualizada. 10.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 11.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 12.

Por fim, informe-se o exequente que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá ele requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins do artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal.

Alerte-se, outrossim, que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. 13. Às providências.
14/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:57

Emissão da Relação
27/09/2024 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 11:11

Recebida petição inicial
26/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:02

Informação do Sistema
23/09/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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