TJMS - 0804376-94.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

ESPOLIO DE SILVIO SIQUEIRA

CPF *07.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

ESPOLIO DE SILVIO SIQUEIRA

CPF *07.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 07:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/05/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/05/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Publicação

  • 30/04/2025 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 14:57

    Recurso Especial

  • 28/04/2025 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial, interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

    Campo Grande, 1º de novembro de 2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804376-94.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Luis Cesar Velilha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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