31/03/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804264-34.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravado: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
18/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:32

Publicação
17/03/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:28

Recurso Especial
13/03/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804264-34.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804264-34.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E MULTA CONTRATUAL COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804264-34.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804264-34.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Requerente: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Requerido: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Apelado: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E MULTA CONTRATUAL COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO RESCINDIDO POR CULPA DO VENDEDOR - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - MULTA CONTRATUAL - DEVIDA - TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - RETENÇÃO DO VALOR DO IPTU - INDEVIDO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRADOS - DEVOLUÇÃO DE VALORES DE FORMA PARCELADA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 543 DO STJ - OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - NECESSIDADE INTEGRAÇÃO DO JULGADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Em se tratando derescisãocontratual porculpadovendedor,deve ser restituída a integralidade dos valores pagos pelo comprador. 2.

Em caso de lote não edificado e inexistindo proveito econômico proporcionado pelo terreno, bem como ausentes evidências de que a parte tenha deixado de auferir lucro em razão da privação da posse do imóvel, não há que se falar em cobrança de taxa de fruição. 3.

A responsabilidade pelo pagamento das despesas comIPTU devem ser arcados pelo comprador somente a partir do momento em que puder efetivamente dispor do imóvel, o que não ocorreu no caso dos autos. 4.

Comprovado pagamento para elaboração projeto da obra.

Dano material devido. 5.

Nas hipóteses de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento. 6.

A ausência de menção no dispositivo da sentença de alguns dos pedidos analisados na fundamentação, faz com que sobre ele não incida o fenômeno da coisa julgada. 7.

Evidenciada tal omissão,necessária se faz a integração da sentença para que dele conste o comando judicial a eles referente. 8.

Recurso parte ré conhecido e não provido. 9.

Recurso autor conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804264-34.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Requerente: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Requerido: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Apelado: Gabriel Henrique Franca Souza Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802537-88.2017.8.12.0014

Paulino Benitez Valensuela

Ludgero Delmont

Advogado: Alessandre Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2017 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0804264-34.2021.8.12.0017

Gabriel Henrique Franca Souza

Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S...

Advogado: Rafael Fellipe Grota Train

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0803715-46.2024.8.12.0008

Regina Maura Montiel

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800269-39.2023.8.12.0018

Cenildo Lacerda dos Santos Junior

Fabio Carvalho Macedo

Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0800688-42.2021.8.12.0014

Marina Satiko Inoue de Souza

Grazieli Lanzarini da Costa

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 13:30

Exibir Processo