05/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 07:15

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 16:12

Recebidos os autos
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000251-67.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Júnior Ian Torales Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mariana Sleiman Gomes Vítima: Elias Game Salina Vítima: Nair Gimenes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Havendo lastro probatório suficiente a apontar que o apelante portou arma de fogo devidamente municiada e apta a disparar, sem autorização e em desacordo, mantém-se o decreto condenatório pela prática do delito do artigo 14 da Lei 10.826/2003.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
18/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:28

Não-Provimento
16/12/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000251-67.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Júnior Ian Torales Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mariana Sleiman Gomes Vítima: Elias Game Salina Vítima: Nair Gimenes Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:04

Inclusão em pauta
29/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 15:40

Recebidos os autos
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000251-67.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Júnior Ian Torales Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mariana Sleiman Gomes Vítima: Elias Game Salina Vítima: Nair Gimenes À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
24/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000251-67.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Júnior Ian Torales Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mariana Sleiman Gomes Vítima: Elias Game Salina Vítima: Nair Gimenes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 18:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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