TJMS - 0818075-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 13:43
Prazo em Curso
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02/09/2025 13:42
Emissão da Relação
-
02/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818075-68.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Rocha - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
18/06/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2025 09:49
Documento Digitalizado
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17/06/2025 08:49
Prazo em Curso
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17/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:47
Emissão da Relação
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17/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 07:25
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 10:53
Prazo em Curso
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818075-68.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Rocha - Intimação da parte Requerente sobre o teor da certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias. -
27/01/2025 21:35
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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27/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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25/01/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 09:16
Emissão da Relação
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22/11/2024 15:07
Autos preparados para expedição
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23/10/2024 08:57
Prazo em Curso
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23/10/2024 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
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12/10/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 05:24
Prazo em Curso
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04/10/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818075-68.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Rocha - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 18-23(atualizado até agosto de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 8-9.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/10/2024 14:56
Relação encaminhada ao D.J.
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03/10/2024 14:47
Emissão da Relação
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02/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/10/2024 15:15
Outras Decisões
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01/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
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30/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 12:17
Prazo em Curso
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17/08/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:55
Prazo em Curso
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07/08/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/08/2024 15:17
Recebida petição inicial
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02/08/2024 13:15
Conclusos para despacho
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01/08/2024 15:30
Autos preparados para expedição
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01/08/2024 15:07
Informação do Sistema
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01/08/2024 15:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/08/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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