TJMS - 0824275-91.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:59
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 11:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 11:02
Recebidos os autos
-
08/08/2025 11:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/08/2025 11:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:00
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
30/07/2025 07:29
Autos preparados para expedição
-
30/07/2025 07:17
Transitado em Julgado em data
-
15/07/2025 08:53
Prazo em Curso
-
14/07/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 11:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 10:39
Emissão da Relação
-
07/07/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:58
Registro de Sentença
-
07/07/2025 15:58
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
01/07/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:50
Prazo em Curso
-
17/06/2025 13:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/06/2025 09:02
Prazo em Curso
-
11/06/2025 06:58
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 06:49
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
10/06/2025 10:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2025 10:43
Emissão da Relação
-
09/06/2025 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
19/05/2025 08:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/05/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 22:43
Emissão da Relação
-
16/05/2025 17:40
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 07:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/05/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0824275-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Intimação do despacho: "1) Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2025 às 13:30h.
A audiência será presencial.
As partes e respectivos advogados também poderão participar por videoconferência, através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central - Cível. 2) Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 3) Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.
Cumpra-se." -
14/05/2025 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 10:39
Emissão da Relação
-
14/05/2025 10:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/05/2025 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 16:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/05/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:54
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0824275-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Intimação da parte autora do despacho de f. 1.262: "
Vistos.
A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.
E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.
Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.
Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar as informações necessárias à comprovação dos fatos e do direito invocados, bem como de informar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO os pedidos retro.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo." -
26/03/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 08:11
Emissão da Relação
-
12/03/2025 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:42
Prazo em Curso
-
04/02/2025 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
15/01/2025 13:59
Prazo em Curso
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0824275-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Intimação do despacho de fl. 1250: F. 1248: Diga o(a) requerente em 5 dias.
Intime-se. -
14/01/2025 21:20
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 16:11
Emissão da Relação
-
09/12/2024 18:12
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2024 18:26
Juntada de NULL
-
05/12/2024 17:22
Prazo em Curso
-
05/12/2024 17:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
21/11/2024 15:17
Prazo em Curso
-
21/11/2024 15:16
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 06:07
Prazo em Curso
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0824275-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do AR negativo p. 1222, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
06/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 12:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/11/2024 12:09
Prazo em Curso
-
05/11/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 09:10
Emissão da Relação
-
04/11/2024 10:38
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0824275-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 1217, a ser realizada no dia 05/12/2024, às 17:00. -
10/10/2024 22:22
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 17:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/10/2024 17:43
Emissão da Relação
-
09/10/2024 17:42
Prazo em Curso
-
09/10/2024 17:41
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 17:25
Expedição de Carta.
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09/10/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 15:18
Tutela Provisória
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08/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
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08/10/2024 11:52
Autos preparados para expedição
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08/10/2024 07:10
Informação do Sistema
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08/10/2024 07:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/10/2024 04:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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