19/09/2025 14:37

Certidão
19/09/2025 14:37

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:46

Prazo em Curso
29/08/2025 03:45

Certidão
18/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 13:56

Certidão
18/08/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820295-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Heloneida Aponte Rodrigues Fróes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
15/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:41

Não-Provimento
05/08/2025 12:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/07/2025 16:02

Incluído em pauta para 30/07/2025 04:02:59 local.
27/07/2025 03:05

Certidão
16/07/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 12:54

Certidão
16/07/2025 12:53

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 18:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:56

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:50

Processo Cadastrado
15/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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