TJMS - 0800285-26.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMUALDO MESQUITA DOS SANTOS

CPF *22.***.*01-11

Advogados

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO

OAB: 26682/MS

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRAS CASSILANDIA MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:49

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovante de pagamento às fls. 394 e 395.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeçam-se os respectivos alvarás.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

  • 03/09/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 14:14

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:57

    Registro de Sentença

  • 01/09/2025 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 17:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 17:20

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 14:41

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 07:27

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800285-26.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Romualdo Mesquita dos Santos - Isso posto, homologo os cálculos de fls. 379/380.

    Sem honorários, pois em sede de impugnação, a Fazenda Pública apresentou o valor que entendia devido, com o qual concordou a parte credora, assemelhando-se ao procedimento de execução invertida, portanto, diante da ausência de litígio quanto ao valor devido, não há que se falar em fixação de honorários ao caso, em conformidade com o artigo 85, §7º do CPC.

    Não sendo interposto recurso, expeça-se os RPVs.

  • 11/03/2025 20:09

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 08:18

    Despacho Saneador

  • 28/11/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 21:07

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800285-26.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Romualdo Mesquita dos Santos - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 326/380.

  • 14/10/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/10/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 06/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/09/2024 16:17

    Evolução da Classe Processual

  • 10/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

  • 10/08/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2024 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2024 13:21

    Recebida petição inicial

  • 03/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 12:01

    Juntada de Informações

  • 17/06/2024 10:31

    Prazo em Curso

  • 13/06/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/06/2024 07:12

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 03/06/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 16/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 15/05/2024 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 15:16

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2024 17:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/02/2024 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 17:53

    Registro de Sentença

  • 04/02/2024 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2023 14:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/11/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 10:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/11/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 18:47

    Emissão da Relação

  • 27/10/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 15/08/2023 10:22

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2023 16:56

    Emissão da Relação

  • 23/06/2023 08:00

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 18:37

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 19:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 18:08

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/03/2023 14:26

    Juntada de NULL

  • 16/03/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

  • 07/03/2023 09:25

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2023 18:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 15:32

    Emissão da Relação

  • 01/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:24

    Emissão da Relação

  • 24/02/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2023 18:21

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 18:14

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 18:01

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 15:53

    Tutela Provisória

  • 23/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2023 10:01

    Informação do Sistema

  • 20/02/2023 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/02/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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