TJMS - 0800210-20.2024.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Guia de Recolhimento emitida
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:35
Documento Digitalizado
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16/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:43
Certidão de Publicação - DJE
-
09/09/2025 00:01
Publicação
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Apelado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Considerando que foi certificado o trânsito em julgado à f. 32 do sequencial n. 50003, baixem-se o presente feito ao Primeiro Grau, a quem compete conhecer sobre os requerimentos pendentes relacionados à fase de cumprimento de sentença.
I.C. -
08/09/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/09/2025 17:23
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 17:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/09/2025 16:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
04/09/2025 16:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
27/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 88562/MG) Agravado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
05/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 88562/MG) Agravado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/04/2025 11:11
Processo Dependente Cadastrado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Recorrido: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A.. -
26/02/2025 13:19
Processo Dependente Cadastrado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO.
INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM E NA FORMA DETERMINADA PELO JUÍZO.
INTIMAÇÃO PESSOAL, ASSIM COMO DO ADVOGADO QUE DEFENDE OS INTERESSES DA PARTE.
DESÍDIA CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.O propósito recursal consiste na pretensão de sanar possível contradição existente no julgado. 2.Considerando a inércia da instituição financeira em dar andamento ao feito como lhe era devido, promovendo o recolhimento das diligência do Oficial de Justiça como determinado pelo juízo, ainda que tenha tido todas as oportunidades para viabilizar o ato, acertado o entendimento adotado na sentença ao promover a sua extinção, com fundamento no artigo 485, III, §1º do CPC. 3.Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida. 4.Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
12/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2024 08:48
Processo Dependente Cadastrado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO.
INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM E NA FORMA QUE LHE FORAM DETERMINADOS PELO JUÍZO.
INTIMAÇÃO PESSOAL, ASSIM COMO DO ADVOGADO QUE DEFENDE OS INTERESSES DA PARTE.
DESÍDIA CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.O propósito recursal consiste na pretensão de sanar possível contradição existente no julgado. 2.Considerando a inércia da instituição financeira em dar andamento ao feito como lhe era devido, promovendo o recolhimento das diligência do Oficial de Justiça como determinado pelo juízo, ainda que tenha tido todas as oportunidades para viabilizar o ato, acertado o entendimento adotado na sentença ao promover a sua extinção, com fundamento no artigo 485, III, §1º do CPC. 3.Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida. 4.Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Embargado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/11/2024 07:21
Processo Dependente Cadastrado
-
08/11/2024 09:37
Incidente em Processamento
-
06/11/2024 22:45
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
06/11/2024 02:44
Certidão de Publicação - DJE
-
06/11/2024 00:01
Publicação
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Apelado: Jailton Oliveira da Silva Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) Jailton Oliveira da Silva se manifesta no feito, às fls. 143-144, pretendendo o deferimento de tutela provisória em caráter antecedente para que seja determinada "(...) a imediata baixa da restrição de circulação imposta sobre os veículos mencionados, autorizando seu livre tráfego." O pedido não deve ser conhecido nesta instância.
Como se extrai dos autos, o recurso de apelação interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. já foi julgado por este Tribunal, como se extrai do Acórdão de fls. 137-141, mantendo-se a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida em desfavor de Jailton Oliveira da Silva, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.
Observa-se, assim, que já se encerrou a jurisdição deste órgão.
Portanto, qualquer petição referente ao cumprimento da decisão proferida deve ser dirigida ao juízo de primeira instância, não cabendo a este órgão julgador tomar quaisquer outras providências que não aquelas já adotadas.
Publique-se e intimem-se. -
05/11/2024 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/11/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/11/2024 16:41
Negação Monocrática de Provimento
-
04/11/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:22
Juntada de tipo_de_documento
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
31/10/2024 10:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
31/10/2024 06:23
Certidão de Publicação - DJE
-
31/10/2024 00:01
Publicação
-
30/10/2024 12:42
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/10/2024 08:52
Julgamento Virtual Finalizado
-
30/10/2024 08:52
Não-Provimento
-
22/10/2024 04:26
Certidão de Publicação - DJE
-
22/10/2024 00:01
Publicação
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Apelado: Jailton Oliveira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
21/10/2024 13:30
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/10/2024 13:28
Incluído em pauta para 21/10/2024 01:28:20 local.
-
18/10/2024 18:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 05:34
Certidão de Publicação - DJE
-
18/10/2024 00:01
Publicação
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800210-20.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 27516A/MS) Apelado: Jailton Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2024 07:20
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/10/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:20
Distribuído por sorteio
-
16/10/2024 16:15
Processo Cadastrado
-
16/10/2024 14:26
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
16/10/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 0800210-20.2024.8.12.0017
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Jaiton Oliveira da Silva
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2025 12:45