05/09/2025 09:54

Prazo em Curso
24/08/2025 02:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 12:10

Processo Reativado
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:47

Prazo em Curso
01/08/2025 01:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 09:21

Emissão da Relação
11/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 10:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/07/2025 10:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
02/04/2025 12:23

Prazo em Curso
29/03/2025 04:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
19/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:57

Emissão da Relação
14/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:44

Autos preparados para expedição
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:44

Prazo em Curso
20/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:41

Autos preparados para expedição
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820292-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Laurinda Novaes Gomes - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Leonida Laurinda Novaes Gomes em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: Rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal nos termos expostos; Reconhecer o direito da autora e determinar ao Requerido a implementação e ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'E' para a classe 'F' especificamente na matrícula funcional nº. 306169/01 desde Março/2022 conforme pedido exordial, incluindo 13º salários, férias, devidamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 14 de janeiro de 2025.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:34

Emissão da Relação
15/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:31

Registro de Sentença
15/01/2025 13:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 13:00

Expedição de NULL.
29/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 14:58

Prazo em Curso
09/10/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820292-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonida Laurinda Novaes Gomes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/10/2024 16:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 16:12

Emissão da Relação
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 09:24

Prazo em Curso
28/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:06

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:04

Autos preparados para expedição
27/08/2024 16:12

Informação do Sistema
27/08/2024 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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