09/04/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:08

Recebidos os autos
10/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:11

Recebidos os autos
09/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0807206-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fausta Cavalieri de Alencar - Intimação do despacho de fl. 172: Indefiro o pedido de reiteração do mandado de constatação, porque, além da circunstância certificada no cumprimento do mandado de p. 161-162, há fortes indícios de que os bens que guarnecem o imóvel em questão estão protegidos pela impenhorabilidade do art. 833, II, do Código de Processo Civil, comprometendo a utilidade da medida.

Por sua vez, o pedido de utilização do SNIPER deve ser igualmente indeferido, já que, no âmbito dos juizados especiais, incumbe à parte exequente diligenciar e indicar bens passíveis de penhora.

Por último, indefiro o pedido de nova utilização do sistema SISBAJUD, já que a última utilização se deu há menos de 6 meses, ocasião em que não se localizou valores suficientes à satisfação da dívida (p. 147).

Em continuidade, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
18/01/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:16

Recebidos os autos
18/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0807206-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fausta Cavalieri de Alencar - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 20:19

Juntada de tipo de documento
21/09/2024 20:19

Recebidos os autos
21/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:04

Recebidos os autos
01/08/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:55

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0807206-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fausta Cavalieri de Alencar - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
05/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:42

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 10:25

Recebidos os autos
15/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 19:58

Recebidos os autos
09/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 14:25

Evolução da Classe Processual
21/08/2023 18:55

Processo Reativado
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 07:34

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:02

Recebidos os autos
13/06/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS) Processo 0807206-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fausta Cavalieri de Alencar - Intima-se do despacho retro: Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora feito em audiência, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para juntar aos autos o endereço do requerido EVANDRO (mandado negativo p. 100).

Cumpra-se.
01/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:37

Recebidos os autos
16/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 13:30

de Conciliação
10/02/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 06:47

Recebidos os autos
18/12/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:33

de Conciliação
16/12/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:45

de Conciliação
04/11/2022 13:35

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 12:02

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:09

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:18

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 12:34

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2022 15:10

Recebidos os autos
26/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 16:31

de Conciliação
22/06/2022 12:06

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 12:06

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:15

de Conciliação
17/05/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:25

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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