TJMS - 1417320-34.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 09:38
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 09:10
Transitado em Julgado em "data"
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18/12/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:29
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/12/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417320-34.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos RepreLeg: Claudete Fortes Lopes Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: P Sergio da Silva Agravado: Markaz Construtora Ltda Epp Agravado: Sr Comercio e Serviços Ltda Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DISCUSSÃO SOBRE DELIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O art. 300, caput, do Código de Processo Civil, estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".
O § 3º do referido dispositivo legal, por sua vez, dispõe que "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".
No caso, a demora injustificada no ajuizamento da ação enfraquece o requisito do perigo de dano exigido para a concessão da tutela provisória.
A controvérsia sobre os limites da propriedade, a qualidade da posse da parte agravada e a existência de edificações no imóvel objeto dos autos ocupam papel relevante na análise do perigo de irreversibilidade da medida, sendo impeditivos à concessão da tutela provisória postulada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/12/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:17
Não-Provimento
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12/12/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417320-34.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos RepreLeg: Claudete Fortes Lopes Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: P Sergio da Silva Agravado: Markaz Construtora Ltda Epp Agravado: Sr Comercio e Serviços Ltda Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:43
Inclusão em pauta
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09/12/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicação
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417320-34.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos RepreLeg: Claudete Fortes Lopes Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Agravado: P Sergio da Silva Agravado: Markaz Construtora Ltda Epp Agravado: Sr Comercio e Serviços Ltda Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal. -
18/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicação
-
17/10/2024 19:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 13:54
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 20:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2024 15:36
Juntada de tipo de documento
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16/10/2024 15:36
Expedição de "tipo de documento".
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16/10/2024 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/10/2024 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
10/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 06:39
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
10/10/2024 00:01
Publicação
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09/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 14:15
Expedição de "tipo de documento".
-
09/10/2024 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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