TJMS - 0820083-18.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:26
Prazo em Curso
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15/09/2025 02:57
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2025 02:52
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820083-18.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. -
12/09/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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12/09/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 17:48
Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
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11/09/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 16:45
Processo Dependente Iniciado
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27/08/2025 15:41
Prazo em Curso
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24/08/2025 03:00
Certidão
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20/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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13/08/2025 16:45
Certidão
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13/08/2025 16:45
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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13/08/2025 03:32
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
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13/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820083-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
12/08/2025 12:16
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 18:00
Recurso Extraordinário não admitido
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06/08/2025 19:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:20
Certidão
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06/08/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820083-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS)
Vistos.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
05/08/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
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04/08/2025 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 17:03
Conclusos para decisão
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28/07/2025 17:03
Certidão
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02/07/2025 09:40
Prazo em Curso
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02/07/2025 07:54
Certidão de Publicação - DJE
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02/07/2025 07:29
Certidão de Publicação - DJE
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820083-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025. -
01/07/2025 15:17
Remessa à Imprensa Oficial
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01/07/2025 14:54
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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01/07/2025 14:18
Remessa à Imprensa Oficial
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01/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:08
Processo Dependente Iniciado
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820083-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820083-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keila Silva Mazzo Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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