22/09/2025 14:39

Certidão
22/09/2025 14:39

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 03:06

Certidão
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:02

Prazo em Curso
28/08/2025 13:51

Certidão
28/08/2025 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820067-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Esther Nunes da Silva Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:56

Não-Provimento
10/06/2025 12:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 18:55

Incluído em pauta para 03/06/2025 06:55:57 local.
02/06/2025 03:27

Certidão
21/05/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 12:17

Certidão
21/05/2025 12:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 06:55

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820067-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Esther Nunes da Silva Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio
20/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
20/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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