12/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:38

Confirmada
10/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 11:34

Provimento
10/03/2025 15:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 09:47

Confirmada
25/11/2024 12:22

Expedida/certificada
25/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808212-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandra Pereira Pinto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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