TJMS - 0828393-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 17:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2024 16:50
Recebidos os autos
-
28/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0828393-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juarez de Souza Martins - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nesta Demanda Judiciária movida por JUAREZ DE SOUZA MARTINS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, por ocorrência da Coisa Julgada Material, conforme exposto na fundamentação.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da exma.
Juíza Togada(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 06:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:51
Homologada a Transação
-
07/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:46
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:49
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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