29/05/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
10/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brendha Gomes Nunes (OAB 29386/MS) Processo 0820030-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Lima de Souza Mansano - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Recebidos os autos
25/04/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:04

Homologada a Transação
25/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Brendha Gomes Nunes (OAB 29386/MS) Processo 0820030-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Lima de Souza Mansano - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
03/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:11

Recebidos os autos
23/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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