TJMS - 0819863-20.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/07/2025 20:24
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 10:07
Prazo em Curso
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08/07/2025 05:23
Certidão de Publicação - DJE
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08/07/2025 00:01
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0819863-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: José Marcelo Brown Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
07/07/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
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07/07/2025 03:58
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 03:56
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:01
Publicação
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04/07/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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04/07/2025 16:48
Remessa à Imprensa Oficial
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04/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:25
Distribuído por prevenção
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04/07/2025 15:48
Remessa à Imprensa Oficial
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04/07/2025 15:18
Processo Dependente Iniciado
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08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819863-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: José Marcelo Brown Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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