16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804543-42.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Marcos Antonio Duran Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MÉRITO RECURSAL - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE DESCONTO DA FORMA CONTRATADA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a conversão da modalidade de empréstimo.

II- A inversão dos ônus sucumbenciais é consequência do provimento do apelo e improcedência total dos pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:55

Provimento
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804543-42.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Marcos Antonio Duran Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:26

Inclusão em pauta
12/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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