08/09/2025 17:27

Prazo em Curso
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:24

Prazo em Curso
25/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitram R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá efetuar o ressarcimento do valor, se adiantados, pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ. À serventia que expeça Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (ROPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:32

Emissão da Relação
08/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:27

Registro de Sentença
08/08/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
30/06/2025 13:30

Prazo em Curso
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:40

Prazo em Curso
05/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0844529-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Souza Pereira - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre petição de fl.s 227/229, prazo 05 dias.
04/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 13:38

Emissão da Relação
03/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:55

Prazo em Curso
05/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:49

Emissão da Relação
14/04/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 13:57

Juntada de NULL
11/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
21/01/2025 15:56

Prazo em Curso
21/01/2025 15:56

Documento Digitalizado
19/12/2024 18:07

Prazo em Curso
19/12/2024 15:08

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:08

Documento Digitalizado
12/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
07/12/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
06/12/2024 15:08

Prazo em Curso
27/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:05

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0844529-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Souza Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
19/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:03

Autos preparados para expedição
18/11/2024 11:21

Prazo em Curso
18/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:18

Emissão da Relação
14/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0844529-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Souza Pereira - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 135, bem como fica intimada a comparecer no dia 28/10/2024 às 08:30 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira.

Tel. (67) 9 9981-3080.

Deverá comparecer munido de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos atualizados, todos pertinentes a demanda e com roupas apropriadas para exame físico.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
16/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 15:47

Prazo em Curso
16/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:31

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:26

Autos preparados para expedição
15/10/2024 14:24

Emissão da Relação
15/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:55

Prazo em Curso
26/07/2024 14:52

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:02

Prazo em Curso
28/06/2024 10:18

Prazo em Curso
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
03/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:03

Prazo em Curso
20/05/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:28

Emissão da Relação
02/05/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:40

Outras Decisões
19/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/02/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 08:41

Prazo em Curso
17/05/2023 15:14

Prazo em Curso
17/05/2023 15:01

Juntada de Mandado
17/05/2023 15:01

Juntada de NULL
15/05/2023 00:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:36

Prazo em Curso
05/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 14:08

Prazo em Curso
02/05/2023 14:04

Expedição de Mandado.
02/05/2023 09:08

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 09:08

Emissão da Relação
24/04/2023 12:24

Autos preparados para expedição
20/04/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:35

Prazo em Curso
30/03/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 10:33

Autos preparados para expedição
29/03/2023 10:32

Emissão da Relação
23/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:10

Prazo em Curso
16/03/2023 14:16

Prazo em Curso
16/03/2023 14:13

Juntada de Mandado
16/03/2023 14:13

Juntada de NULL
14/03/2023 13:49

Prazo em Curso
30/01/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 18:30

Prazo em Curso
17/11/2022 18:28

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:25

Expedição em análise para assinatura
17/11/2022 09:24

Autos preparados para expedição
17/11/2022 09:22

Emissão da Relação
16/11/2022 07:22

Autos preparados para expedição
06/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 16:29

Prazo em Curso
29/09/2022 16:22

Documento Digitalizado
29/09/2022 14:38

Expedição de Carta.
29/09/2022 11:13

Emissão da Relação
29/09/2022 10:37

Expedição em análise para assinatura
29/09/2022 10:37

Autos preparados para expedição
27/09/2022 13:30

Autos preparados para expedição
23/09/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:48

Autos preparados para expedição
16/08/2022 16:42

Prazo em Curso
16/08/2022 16:38

Documento Digitalizado
16/08/2022 16:38

Documento Digitalizado
07/07/2022 09:35

Prazo em Curso
04/07/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 00:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 14:54

Expedição de Carta.
27/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 12:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:05

Expedição em análise para assinatura
24/06/2022 11:58

Prazo em Curso
24/06/2022 11:57

Emissão da Relação
15/06/2022 13:22

Autos preparados para expedição
06/06/2022 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 14:02

Despacho Saneador
04/04/2022 11:30

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2022 13:28

Prazo em Curso
04/03/2022 14:23

Prazo em Curso
03/03/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
28/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 10:17

Emissão da Relação
23/02/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 08:28

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:19

Expedição de Carta.
02/02/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 14:13

Autos preparados para expedição
27/01/2022 14:12

Emissão da Relação
26/01/2022 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:34

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 15:21

Informação do Sistema
17/12/2021 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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