19/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:00

Documento Digitalizado
07/07/2025 19:16

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 19:15

Documento Digitalizado
07/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:39

Autos preparados para expedição
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 19:12

Emissão da Relação
30/06/2025 18:41

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 15:11

Prazo em Curso
13/05/2025 15:10

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:09

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 09:06

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Prazo em Curso
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821429-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Cristina Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:52

Prazo em Curso
10/12/2024 11:51

Emissão da Relação
10/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821429-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Cristina Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:03

Prazo em Curso
09/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 16:01

Emissão da Relação
09/10/2024 15:54

Documento Digitalizado
09/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:30

Autos preparados para expedição
06/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:42

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2024 10:31

Emissão da Relação
16/04/2024 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 09:52

Outras Decisões
22/02/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 01:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 08:17

Prazo em Curso
04/11/2023 02:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 05:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:37

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 14:25

Processo Reativado
18/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em data
05/09/2023 10:35

Prazo em Curso
02/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:39

Prazo em Curso
24/08/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2023 10:42

Emissão da Relação
14/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:50

Registro de Sentença
14/08/2023 17:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2023 15:40

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 03:52

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:33

Prazo em Curso
19/05/2023 02:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 05:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 05:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/10/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 02:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
03/10/2022 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2022 21:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 21:23

Emissão da Relação
01/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
01/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
01/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2022 12:48

Expedição de Carta.
01/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2022 16:15

Autos preparados para expedição
28/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/09/2022 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:18

Autos preparados para expedição
31/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 14:43

Informação do Sistema
31/08/2022 14:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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