10/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0848915-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Denisar José Ferragut, Maria Arminda Bezerra Ferragut, Beltrão Advogados Associados S.s. - Exectdo: Esdras Fleitas Tejada - Ante a certidão de f. 41/42, converto o bloqueio em penhora e determino seu levantamento em favor da parte exequente, conforme postulado à f. 55/58.

Determino a inclusão do nome da parte executada por meio do SERASAJUD, pelo valor atualizado da dívida.

Após, manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que for de direito.
19/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:09

Recebidos os autos
28/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:45

Recebidos os autos
28/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:33

Recebidos os autos
13/02/2025 17:33

Decisão ou Despacho
12/02/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0848915-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Denisar José Ferragut, Maria Arminda Bezerra Ferragut, Beltrão Advogados Associados S.s. - Exectdo: Esdras Fleitas Tejada - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:18

Recebidos os autos
08/01/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0848915-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Denisar José Ferragut, Maria Arminda Bezerra Ferragut, Beltrão Advogados Associados S.s. - Reqdo: Esdras Fleitas Tejada - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 520 c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º c/c CPC 520, § 2º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que só poderá versar sobre as hipóteses do art. 525, § 1º, incisos I a VII. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 Se sobrevier o trânsito em julgado, certifique-se, devendo ser transladado ao presente feito cópia da decisão caso ocorra qualquer das hipóteses do art. 520, incisos II e III, do CPC.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:58

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:07

Recebidos os autos
27/08/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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