30/08/2025 16:44

Prazo em Curso
30/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
30/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0836222-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Tosta Quintana Ribas, Luciana Tosta Quintana Ribas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 07:35

Prazo em Curso
10/06/2025 07:33

Emissão da Relação
10/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 07:10

Documento Digitalizado
10/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:35

Autos preparados para expedição
17/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0836222-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Tosta Quintana Ribas - Intimação do exequente para manifestação ante o teor da certidão de f. 24.
15/01/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:02

Emissão da Relação
14/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:50

Autos preparados para expedição
07/10/2024 09:12

Prazo em Curso
07/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0836222-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Tosta Quintana Ribas - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de f. 13, fixando para a execução o valor em R$ 11.712,98 (onze mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos) em 20/06/2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção.

Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
04/10/2024 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 19:37

Emissão da Relação
21/09/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 08:08

Homologado cálculo
05/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:34

Recebida petição inicial
25/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 10:20

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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