20/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:30

Prazo em Curso
19/03/2025 03:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Diogo Fernando Goulart (OAB 33536/SC) Processo 0808087-59.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Clássica Decorações, Comércio e Materiais de Construção Eireli, Ignávio Ferreira Barbosa - Vistos, etc.

Considerando que a parte executada, apesar de citada (fl. 95), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (f. 137/138).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 139, no CNPJ/CPF indicados à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
14/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:40

Emissão da Relação
28/02/2025 16:44

Documento Digitalizado
21/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:28

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 09:56

Informação do Sistema
31/10/2024 09:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:55

Juntada de Pedido de Substabelecimento
07/10/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS) Processo 0808087-59.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Clássica Decorações, Comércio e Materiais de Construção Eireli, Ignávio Ferreira Barbosa - Após, intime-se a parte executada para que fale sobre o cálculo que vier a ser apresentado.

Se for revel, o prazo corre da publicação (art. 346 do CPC).
04/10/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 10:04

Emissão da Relação
17/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
23/08/2024 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 09:52

Emissão da Relação
31/07/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:10

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:06

Emissão da Relação
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 12:45

Prazo em Curso
26/04/2024 12:41

Expedição de Carta.
26/04/2024 12:41

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:28

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:15

Autos preparados para expedição
08/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 07:17

Emissão da Relação
05/03/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2024 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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