16/08/2025 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
04/08/2025 14:32

Prazo em Curso
01/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:23

Emissão da Relação
01/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 15:55

Prazo em Curso
26/02/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
04/02/2025 16:49

Prazo em Curso
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 14:35

Prazo em Curso
15/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823662-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Samyra Porto Musa Oliveira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
06/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:35

Emissão da Relação
05/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 16:19

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:19

Juntada de NULL
09/11/2024 11:14

Informação do Sistema
09/11/2024 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 13:58

Prazo em Curso
08/11/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 18:18

Prazo em Curso
07/11/2024 18:18

Prazo em Curso
07/11/2024 18:17

Prazo em Curso
31/10/2024 13:11

Prazo em Curso
30/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 12:33

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 10:06

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 16:39

Prazo em Curso
22/10/2024 19:09

Prazo em Curso
13/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:17

Prazo em Curso
07/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823662-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Samyra Porto Musa Oliveira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 20:03

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 17:43

Emissão da Relação
03/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:50

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:01

Registro de Sentença
09/09/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 18:00

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 16:20

Juntada de Informações
28/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
15/07/2024 17:05

Prazo em Curso
24/05/2024 09:56

Juntada de Informações
23/05/2024 18:37

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:41

Juntada de NULL
15/05/2024 16:41

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 14:43

Prazo em Curso
03/05/2024 14:43

Prazo em Curso
03/05/2024 13:10

Prazo em Curso
02/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 16:54

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 13:53

Prazo em Curso
24/04/2024 13:53

Autos preparados para expedição
23/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:47

Emissão da Relação
22/04/2024 16:46

Autos preparados para expedição
22/04/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 13:55

Despacho Saneador
17/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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