TJMS - 0803854-17.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINIC BARRAVIERI CARNIATTO

CPF *79.***.*37-09

Advogados

VALERIO LIMA RODRIGUES

CPF *54.***.*38-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 06:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:30

    Homologada a Transação

  • 28/01/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 04:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valério Lima Rodrigues (OAB 137085/SP) Processo 0803854-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dominic Barravieri Carniatto - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Dilgências legais.

  • 30/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valério Lima Rodrigues (OAB 137085/SP) Processo 0803854-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dominic Barravieri Carniatto - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a petiçã e documentos de f. 101-103.

  • 12/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2023 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0803854-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dominic Barravieri Carniatto - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Dominic Barravieri Carniatto na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

  • 27/02/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:43

    Tutela Provisória

  • 17/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2023 20:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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