STJ - 1412738-88.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222B/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: Bayer S.A Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Bruno de Oliveira Mondolfo (OAB: 309285/SP) Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Agravado: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta