27/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:53

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:49

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:54

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 17:00

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 16:40

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:48

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:13

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:12

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0853241-03.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ubirajara Barbosa, Elenise Costa Barbosa - Intima-se sobre o teor da sentença de fls. 133-136. ''Posto isso, com fundamento na Lei 6858/80 e Decreto n. 85.845/81, julgo procedente o pedido e autorizo a expedição do competente alvará judicial em favor de Ubirajara Barbosa e Elenise Costa Barbosa, como requerido, para levantamento do valor depositado junto à subconta nº 1007033, referente a saldo de FGTS, conta bancária e benefício previdenciário em nome do de cujus Felipe Costa Barbosa.

Esclareço que o valor deverá ser dividido e pago em quotas iguais aos requerentes, conforme disposição do artigo 1º da Lei 6858/80.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Às providências.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se, observadas as cautelas legais.''
19/06/2025 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 16:10

Emissão da Relação
12/06/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:43

Registro de Sentença
12/06/2025 15:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
11/06/2025 14:17

Documento Digitalizado
25/05/2025 03:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:07

Autos preparados para expedição
08/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 09:16

Autos preparados para expedição
28/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:46

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0853241-03.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ubirajara Barbosa, Elenise Costa Barbosa - Decisão de f. 65/67.
15/04/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 14:26

Autos preparados para expedição
15/04/2025 09:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:13

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:13

Emissão da Relação
14/04/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:52

Despacho Saneador
10/04/2025 15:42

Documento Digitalizado
25/03/2025 02:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:42

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0853241-03.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ubirajara Barbosa, Elenise Costa Barbosa - Ciente da juntada de ofício de pág. 48.

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando-lhe informações acerca de eventual saldo de benefício previdenciário em nome do de cujus e, se existente, deverá depositar o valor em subconta vinculada ao processo.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:08

Emissão da Relação
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:42

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0853241-03.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ubirajara Barbosa, Elenise Costa Barbosa - Ciente da consulta realizada via SISBAJUD para verificar eventuais valores em conta bancária do de cujus.

Cumpra-se as demais determinações anteriores.
21/01/2025 22:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 07:08

Emissão da Relação
14/01/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 17:34

Prazo em Curso
13/11/2024 13:02

Documento Digitalizado
11/11/2024 18:18

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 08:06

Autos preparados para expedição
06/11/2024 18:46

Prazo em Curso
06/11/2024 18:46

Documento Digitalizado
06/11/2024 14:20

Prazo em Curso
31/10/2024 12:37

Prazo em Curso
30/10/2024 16:39

Autos preparados para expedição
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0853241-03.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ubirajara Barbosa, Elenise Costa Barbosa -

Vistos.

Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80.

Intime-se a parte requerente, para, em 15 (quinze) dias, juntar ao processo documento expedido pelo órgão da Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados à pensão por morte, tendo em vista que os valores pleiteados somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.

Atendida a determina acima, expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal para informar o saldo relativo ao FGTS e PIS em nome do de cujus, e, em sendo o caso, depositar o valor em subconta vinculada ao processo.

Sem prejuízo do acima determinado, diante da notícia de existência de conta(s) bancária(s) em nome do de cujus, proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, cuja minuta de resposta será, dentro de dias, vinculada para liberação aos autos, devendo a escrivania, oportunamente, promover as formalidades necessárias, visando que os eventuais valores bloqueados e com determinação de transferência permaneçam depositados em subconta a ser aberta, vinculada ao presente processo.

Com isso, diga a parte requerente, inclusive comprovando recolhimento do ITCD.

Após, diga a Fazenda Pública e torne o feito concluso para deliberações. Às providências.
09/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:33

Prazo em Curso
08/10/2024 11:33

Autos preparados para expedição
08/10/2024 11:31

Emissão da Relação
07/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
18/09/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:56

Retificação de Classe Processual
13/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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